POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e compromissos da Libertrium relativamente à proteção de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 - e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019. Esta política aplica- se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Libertrium, seja por meios automatizados ou manuais.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados(DPO) através de:

• Email: joao.pacheco@cyberprotech.pt

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Libertrium recolhe e trata dados pessoais fornecidos voluntariamente através do seu website e de outros canais de comunicação. Os tipos de dados recolhidos incluem:

• Nome e endereço de email (formulário de contacto).

• Informações submetidas pelos utilizadores (mensagens, queixas, entre outros).

Os dados pessoais são recolhidos para:

• Responder a solicitações ou pedidos de informações;

• Prestar serviços e melhorar a experiência do utilizador no site.

4. Princípios do Tratamento de Dados

A Libertrium compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

• Licitude, Lealdade e Transparência: Tratamento realizado de forma legal e clara.

• Minimização: Apenas os dados necessários são recolhidos e utilizados.

• Exatidão: Os dados são mantidos atualizados sempre que necessário.

• Conservação Limitada: Dados mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades.

• Segurança: Medidas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.

• Retificação: Corrigir dados pessoais imprecisos.

• Apagamento: Solicitar a eliminação de dados pessoais, salvo obrigação legal .

• Limitação do Tratamento:Restringir o tratamento dos dados em determinadas situações.

• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.

• Oposição:Contestar o tratamento de dados para finalidades específicas.

• Retirada de Consentimento: Revogar consentimento dado previamente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o DPO através dos contactos indicados.

6. Períodos de Conservação

Os dados pessoais só serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.

7. Medidas de Segurança

A Libertrium implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

8. Partilha de Dados

A Libertrium não partilha dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Cumprimento de obrigações legais;

• Fornecedores de serviços contratados, mediante garantias de proteção dos dados.

9. Alterações à Política de Privacidade

Qualquer alteração será publicada no site e, quando relevante, comunicada aos utilizadores. Recomenda-se a consulta periódica desta política.

10. Legislação Aplicável

Esta política rege-se pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019.